Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UECE-CEV 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg615684
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A conclusão de um projeto aprovado deve ser comunicada ao órgão competente, que poderá emitir um(a)
- Aauto de infração.
- Bmulta por ocupação indevida.
- Ctermo de aceite ou habite-se.
- Ddocumento de embargo.