Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UECE-CEV 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg615696
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar-se que
- Aa prioridade de atendimento de emergência conferida por lei às pessoas com deficiência não está condicionada aos protocolos de atendimento médico.
- Bos direitos previstos no referido estatuto não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência.
- Csomente as pessoas jurídicas de direito público estão obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis às pessoas com deficiência.
- Dé assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo.