Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UECE-CEV 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg615705
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os crimes praticados nos municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na (o)
- Afórum da comarca mais próxima da sede do município.
- Bfórum da Justiça Federal no estado do respectivo município.
- Cvara federal da circunscrição respectiva.
- Dvara da Justiça Comum estadual.