Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — UECE-CEV 2025
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qg615911
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica Nível II - História e Geografia
O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL. Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise os seguintes itens:I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
- AI, II e III apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI e IV apenas.
- DI, II, III e IV.