Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg616165
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEV - - Filosofia e Sociologia - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026)
A liberdade de expressão é um direito civil importante nas democracias contemporâneas que garante a livre manifestação de pensamento e de opinião. A Constituição Federal brasileira, no seu Art. 5º, ordena que é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato e assegura, como invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No caso de ocorrerem violações, isto significa crime e as pessoas vitimadas possuem o direito de indenização por dano moral ou material, segundo a Constituição. Mas, diante do fenômeno atual das redes sociais virtuais, da Internet, de forma geral, no Brasil, essas violações têm sido frequentes através de discursos de ódio, bullying digital, calúnia e difamação. Em 2022, foram registradas mais de 74 mil denúncias desses crimes pela Internet no Brasil, segundo informou a SaferNet, organização que defende os direitos humanos no ambiente digital. E isto significou um aumento dessas denúncias de 67,7% em relação ao ano de 2021. Considerando o exposto, assinale a afirmação verdadeira.
- AQuestionar algo ou discordar de alguém na Internet é um exemplo legítimo de liberdade de expressão, assim garantida pela Constituição Federal.
- BA liberdade de expressão é direito absoluto e não é restringida aos brasileiros que se manifestarem anonimamente.
- CA liberdade de expressão, conforme a Constituição, oprime pessoas que apenas querem manifestar opiniões contra a existência de certos grupos sociais.
- DA crença no anonimato da Internet e a evolução tecnológica para ataques cibernéticos explicam o decréscimo, em 2022, nas denúncias de crimes digitais.