Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UECE-CEV 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg616311
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEV - - Geografia e História - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026)
Instrumento normativo que pauta todo o ordenamento jurídico de um Estado, uma constituição é a lei fundamental e suprema à qual todas as demais têm que se conformar. O Brasil teve várias constituições ao longo de sua história. Em uma das constituições brasileiras, encontram-se as seguintes características: no campo dos direitos humanos, garantiu a liberdade de expressão, o direito ao voto para as pessoas não alfabetizadas, estabeleceu o racismo como crime inafiançável e a igualdade de gênero; no campo do direito trabalhista, estabeleceu a jornada de trabalho em 44 horas semanais, o direito à greve e o direito à licença-maternidade de 120 dias.Assinale a opção que corresponde à Constituição brasileira a que o enunciado se refere.
- AConstituição de 1934, que, baseada na Constituição da Alemanha de Weimar, foi promulgada pela Assembleia Constituinte formada por representantes de diversos partidos e sindicatos.
- BConstituição Democrática de 1946, que expressou valores liberais em oposição ao modelo vigente no regime ditatorial do Estado Novo de Vargas, deposto em 1945.
- CConstituição de 1967, estabelecida após a vitória da Revolução de 1964, impunha ao país um regime de governo e conquistas sociais poucas vezes vistas, garantindo as liberdades civis.
- DConstituição de 1988, chamada de Cidadã, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte plural e que estabeleceu as bases da atual democracia no Brasil.