Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UECE-CEV 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg616786
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEV - - Residência Uniprofissional - Enfermagem Obstétrica
O art. 5º do Código de Ética da Enfermagem preconiza que a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A pena de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 9º; 12; 26; 28; 29; 78 e 79 deste Código.Assinale a alternativa que não condiz com o estabelecido nos artigos supracitados.
- APraticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
- BAssegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
- CProvocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. Parágrafo único - Nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.
- DDivulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.