Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — UEG 2025
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qg616898
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há
- Aabolitio criminis, mas sim descontinuidade normativa.
- Bdescontinuidade normativa, mas sim abolitio criminis.
- Cabolitio criminis, mas sim continuidade normativa-típica.
- Dcontinuidade normativa-típica, mas sim descontinuidade normativa.
- Econtinuidade normativa-típica, mas sim extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código Penal.