Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UEG 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg616904
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
- Acompete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.
- Bcompete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.
- Ccompete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.
- Da competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União
- Ea competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.