Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — UEG 2025
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg616905
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como
- Aestelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
- Bfurto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
- Cfurto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
- Dfurto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.
- Einfração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.