Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — UEG 2025
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg616906
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
- ACoculpabilidade
- BIn dubio pro reo
- CProporcionallidade
- DAdequação social
- ENemo tenetur se detegere