Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UEG 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg616908
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
- Aa Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.
- Ba Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.
- Ccompete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.
- Dcompete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.
- Ea competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.