Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UEG 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg616910
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:
- Aatua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.
- Bé exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.
- Ctem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.
- Dpossui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.
- Eé exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.