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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — UEG 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg616911
Banca
UEG
Órgão
UEG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Governamental
Com relação à competência, verifica-se que
  1. Aa mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.
  2. Ba competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.
  3. Cé de competência da Justiça Federal os delitos praticados por e contra servidor público federal, independentemente de o servidor estar em serviço.
  4. Da competência da Justiça Federal é determinada exclusivamente pelo local onde o crime foi praticado.
  5. Eo fato de o delito ser praticado pela internet atrai, automaticamente, a competência da Justiça Federal.
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GabaritoB — a competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.

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