Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — UEG 2025
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qg616913
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
A respeito das normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial à responsabilidade por fato do produto e do serviço, verifica-se:
- ANão há o que se falar em verificação de culpa na responsabilização pessoal dos profissionais liberais.
- BUm serviço pode ser considerado defeituoso por adoções de novas técnicas.
- CNão há o que falar em responsabilidade do comerciante pelo fato do produto ou serviço quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não forem identificados.
- DO fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não serão responsabilizados quando conseguirem provar que não colocaram o produto no mercado.
- EO fornecedor de serviços responde, mediante verificação de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a informações insuficientes sobre os riscos do serviço.