Questão de Direito Civil — Direito de Família — UEG 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg616916
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:
- AO divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- BO adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
- CO menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.
- DO incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- EA pessoa que não completou a idade mínima para casar.