Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — UEG 2025
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg616919
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental
Os vícios redibitórios são defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A doutrina majoritária considera que os tais vícios são sempre ocultos. Sobre o tema, considerando o disposto no Código Civil, constata-se que:
- AO adquirente poderá, a seu critério, requerer o abatimento no preço ao invés de rejeitar a coisa, redibindo o contrato.
- BO adquirente possui prazo decadencial para requerer a redibição ou abatimento no preço, totalizando sessenta dias, se a coisa for móvel, ou cento e oitenta dias, se for imóvel, contados a partir da entrega efetiva.
- CAs disposições sobre os vícios redibitórios não se aplicam às doações onerosas.
- DO alienante não possui responsabilidade se a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo se o vício oculto já existia ao tempo da tradição.
- ESe o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa antes da tradição, restituirá o que recebeu mais perdas e danos.