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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — UEG 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
Código
qg616922
Banca
UEG
Órgão
UEG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Governamental
A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:
  1. ANão há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença.
  2. BUma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
  3. CNão é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença.
  4. DÉ considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados.
  5. EApós a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.
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GabaritoB — Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

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