Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UEM 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg617120
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 175
A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.
- APrioridade de atendimento na rede de serviços de saúde com acesso garantido em detrimento de outras faixas etárias.
- BDireito a auxílio financeiro mensal por parte do poder público, auxílio este de caráter universal para todos os idosos.
- CPreferência no atendimento em instituições de longa permanência como única alternativa de acolhimento em casos de abandono.
- DRespeito à dignidade e ao bem-estar do idoso, garantindo-lhe o acesso aos serviços públicos e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários.
- EDireito à aposentadoria integral a partir dos sessenta anos, sem a necessidade de contribuição previdenciária prévia.