Questão de Legislação Federal — Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas — UEM 2025
Legislação FederalLei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas
- Código
- qg617126
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 175
A Lei n.º 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, prevê o acompanhamento e a avaliação do programa especial de acesso. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
- AA avaliação do programa é promovida anualmente pelo Poder Executivo, sem a participação de outros órgãos ou ministérios.
- BO Ministério da Educação é o único responsável pela avaliação e deve divulgar um relatório a cada 10 anos com dados sobre a permanência dos alunos.
- CA cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei, será promovida a avaliação do programa especial, e o Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, um relatório com dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos.
- DO acompanhamento do programa é feito exclusivamente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio de relatórios anuais.
- EAs instituições federais de ensino superior são as únicas responsáveis por realizar a avaliação do programa com base em critérios internos e sem a necessidade de relatórios públicos.