Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — UEM 2025
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qg617131
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 175
Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o procedimento para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.
- AO Ouvidor Setorial deverá, no prazo máximo de dois dias contados do registro da denúncia junto ao Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias (SIGO), analisar e encaminhar a demanda, por meio de parecer técnico, para ciência e manifestação da autoridade máxima do órgão ou entidade.
- BAs denúncias envolvendo assédio moral e sexual recebidas pelos canais de ouvidoria disponibilizados pelo Poder Executivo Estadual deverão ser registradas no Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (SIGO).
- CA identidade do denunciante deverá ser protegida, e o conteúdo e o trâmite das denúncias de assédio sexual e moral deverão ser de acesso irrestrito aos servidores que não necessariamente envolvidos na análise e na apuração da denúncia.
- DO assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro, atentando contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
- EPráticas de assédio moral e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, e podem ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.