Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — UEM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg617135
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão
- Afacultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.
- Bque integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.
- Cque integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.
- Dpermanente e autônomo, de natureza jurisdicional.
- Epermanente e autônomo, não jurisdicional.