Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — UEM 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg617188
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Edital nº 175
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, estabelece limitações ao poder de tributar dos entes federados, assegurando direitos aos contribuintes. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não está contemplada nas vedações desse artigo.
- ACobrar tributos respeitando a competência de cada ente da federação.
- BInstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
- CCobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- DEstabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- EUtilizar tributos com efeito de confisco.