Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UERJ 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg617937
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
No contexto da educação básica, eventualmente ocorrem situações em que a instituição precisa acionar o Conselho Tutelar. Considerando o ECA, a função do Conselho Tutelar é:
- Ajulgar infrações administrativas cometidas por crianças e adolescentes
- Bsubstituir a família em todas as decisões relativas a criação e educação dos menores
- Cadministrar os recursos financeiros destinados aos programas de proteção à infância e adolescência
- Datuar na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção e encaminhamentos necessários