Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UERJ 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg617938
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que:
- Ao direito à convivência familiar e comunitária, garantindo que crianças cresçam em ambientes que favoreçam seu desenvolvimento, não é assegurado
- Bo trabalho infantil é permitido no Brasil como medida educativa, desde que seja supervisionado e não prejudique o desempenho escolar
- Cas crianças e os adolescentes devem ser protegidos contra qualquer forma de violência, crueldade e opressão
- Da aplicação de castigos físicos moderados pelos responsáveis legais é permitida como forma de disciplina