Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UERJ 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg617939
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um dos princípios previstos no ECA é:
- Aproteção integral e prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente
- Brestrição de direitos com base na condição socioeconômica da criança e do adolescente
- Ccorresponsabilidade exclusiva da família no cuidado e na proteção da criança
- Dpossibilidade de correção disciplinar severa pelos responsáveis legais