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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — UERJ 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg618123
Banca
UERJ
Órgão
UERJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, conforme os entendimentos do STF e do STJ, conclui-se que o(a):
  1. AICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decidido pelo STF, afeta diretamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, implicando na redução proporcional da receita líquida tributável dessas contribuições, independentemente do regime de apuração adotado
  2. BICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, mas pode ser incluído na base de cálculo do IRPJ, salvo em regimes especiais de tributação como o lucro real, em que a exclusão pode ser parcial em função de deduções previstas na legislação
  3. CICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas sua inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL permanece controversa, especialmente em operações com benefícios fiscais vinculados a regimes aduaneiros especiais
  4. DISS, embora seja um tributo municipal, deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, independentemente de regimes fiscais diferenciados, exceto em operações envolvendo incentivos fiscais estaduais
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GabaritoC — ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas sua inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL permanece controversa, especialmente em operações com benefícios fiscais vinculados a regimes aduaneiros especiais

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