Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — UERJ 2025
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg618143
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em 2015, uma sociedade de economia mista estadual efetuou uma promessa de compra e venda com uma outra sociedade (a promitente compradora), sobre um andar comercial, localizado em condomínio não residencial. A sociedade promitente compradora ocupa o imóvel há anos, sendo inequívoco que o condomínio foi cientificado da promessa na época, mediante notificação. No entanto, não foi levada ao registro de imóveis a promessa de compra e venda. Ao emitir certidões, a sociedade de economia mista estadual descobre que há 36 meses consecutivos de dívida condominial acumulada, sendo certo que:
- Anão responde a sociedade de economia mista estadual, pois o condomínio sabe inequivocamente da transação imobiliária e da ocupação pela sociedade compradora
- Bresponde a sociedade de economia mista, pois, mesmo com o registro da promessa, o proprietário registral é o responsável pela dívida condominial
- Cnão responde a sociedade de economia mista, pois ela não foi cientificada da existência do saldo em aberto, e a prescrição aplicável é a trienal
- Dresponde a sociedade de economia mista, pois a promessa só seria oponível ao condomínio se tivesse sido levada ao registro de imóveis