Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · UERJ · 2025 | Questão sqc-qg618155 | LEVEL

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória

Código: qg618155
Banca: UERJ
Órgão: UERJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Procurador

Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:

Anão cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública
Ba tutela da evidência não pode ser deferida inaudita altera pars
Ca tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
Da tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso

Link permanente: /questoes/qg618155