Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — UERJ 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qg618157
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do executado, é correto afirmar que:
- Asomente pode ser aceita se houver a prévia segurança do juízo e, nesse caso, o juiz deverá, sempre, determinar a suspensão do processo
- Bnão é aceita no direito brasileiro, uma vez que não está expressamente contemplada no Código de Processo Civil (CPC) e nem é amparada em qualquer princípio processual
- Csomente pode ser aceita se for requerida dentro do prazo das formas clássicas de defesa do executado, a saber: impugnação no cumprimento de sentença e embargos à execução, quando se tratar de título extrajudicial
- Dpode ser aceita nas hipóteses de nulidade absoluta da execução, pagamento já realizado, ou mesmo quando alegado excesso na execução aferível de plano, sem necessidade de produção de prova suplementar