Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UERJ 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg618175
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a interação entre controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
- Ano controle concentrado, a decisão proferida pelo STF em sede de ADI ou ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) prevalece sobre decisões conflitantes do controle difuso, sendo que as decisões do controle difuso só têm efeitos inter partes e podem ser ampliadas mediante provocação do Senado Federal
- Bo controle concentrado tem por objetivo uniformizar a interpretação constitucional em todo o território nacional, sendo vedada a extensão de decisões de controle difuso para além das partes, salvo intervenção do Senado Federal, que tem competência para modular os efeitos das decisões
- Ca modulação de efeitos no controle concentrado permite ao STF evitar o impacto retroativo das decisões de inconstitucionalidade em controle difuso, conferindo segurança jurídica, enquanto no controle difuso os efeitos inter partes não estão sujeitos a modulação temporal
- Dno controle difuso, os efeitos das decisões podem ser ampliados pelo Senado Federal ou pelo STF em sede de controle concentrado, garantindo uniformidade na aplicação das normas no ordenamento jurídico nacional