Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UERJ 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg618179
Banca
UERJ
Órgão
UERJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):
  1. ASTF aplica a interpretação conforme a Constituição para preservar a eficácia das normas infraconstitucionais, desde que seja possível compatibilizá-las com os preceitos constitucionais. Já o princípio da força normativa da Constituição impede que tratados internacionais ratificados pelo Brasil prevaleçam sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição
  2. Binterpretação conforme a Constituição permite que o STF preserve normas infraconstitucionais sempre que houver uma interpretação possível que esteja em conformidade com o texto constitucional, evitando a declaração de inconstitucionalidade. Por outro lado, o princípio da força normativa da Constituição estabelece que as normas constitucionais prevalecem sobre as infraconstitucionais, mesmo quando as leis em questão tratam de questões de natureza econômica
  3. CSTF adota a interpretação conforme a Constituição como uma técnica de controle de constitucionalidade que visa preservar a validade das leis infraconstitucionais, desde que seja possível interpretá-las de maneira compatível com os princípios constitucionais. O princípio da força normativa da Constituição impõe que a interpretação constitucional tenha primazia sobre qualquer convenção ou tratado internacional, especialmente em matérias de direitos humanos
  4. Dprincípio da força normativa da Constituição impõe que as normas constitucionais prevaleçam sobre qualquer outra forma de legislação infraconstitucional, assegurando sua primazia. Ao mesmo tempo, a interpretação conforme a Constituição tem como objetivo adaptar normas infraconstitucionais às mudanças no entendimento constitucional, especialmente em matérias que envolvem a dignidade da pessoa humana, independentemente do quórum de aprovação
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — interpretação conforme a Constituição permite que o STF preserve normas infraconstitucionais sempre que houver uma interpretação possível que esteja em conformidade com o texto constitucional, evitando a declaração de inconstitucionalidade. Por outro lado, o princípio da força normativa da Constituição estabelece que as normas constitucionais prevalecem sobre as infraconstitucionais, mesmo quando as leis em questão tratam de questões de natureza econômica

Link permanente: /questoes/qg618179