Questão de Direito Penal — Crimes contra a inviolabilidade de segredos — UERJ 2025
Direito PenalCrimes contra a inviolabilidade de segredos
- Código
- qg618187
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:
- Ade violação de correspondência, pois envolve o acesso indevido a informações pessoais de terceiros
- Bde ação penal pública privada, pois sua responsabilização criminal depende de representação pela vítima
- Cde invasão de dispositivo informático, na modalidade de obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas
- Dobjeto de ação penal pública incondicionada, mas necessita da comprovação de prejuízo financeiro para que haja responsabilização penal