Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — UERJ 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg618237
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio constitucional do(a):
- Asegurança jurídica
- Bproporcionalidade
- Cinteresse público
- Dlegalidade