Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg618425
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Ao contextualizar os fundamentos da organização curricular do Ensino Fundamental, o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) assim estabelece: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:I - O Ensino Fundamental tem a duração de 9 (nove) anos, com a matrícula obrigatória das crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no primeiro ano.PORQUEII - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.