Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg618445
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.PORQUEII - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de correção e disciplina.A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.