Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg618450
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias.Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:
- AEducação infantil gratuita às crianças de famílias que comprovarem baixa renda.
- BAtendimento ao educando, na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, para os alunos que demonstrarem capacidade elevada e aptidão nessas áreas.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
- EAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em turmas ou escolas especiais.