Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFCG 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg618458
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
A Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenha somente autoridades competentes para atribuir a classificação de sigilo no grau ultrassecreto:
- AMinistros de estado, comandantes da aeronáutica e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
- BPresidente da República, vice-presidente da República e titulares de autarquias.
- CComandante da marinha, vice-presidente da República e senador da República no exercício do mandato.
- DGovernador de estado ou Distrito Federal, chefe de missões diplomáticas no exterior e presidente da República no exercício do mandato.
- EAutoridades que exerçam função de direção, as titulares de empresa pública e as pertencentes a grupo-direção e assessoramento superiores.