Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg618983
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. De acordo com o referido Decreto, é CORRETO afirmar que:
- AA educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.
- BA educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido somente no Ensino Fundamental.
- CA educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no primeiro ano do Ensino Fundamental e finalizar na 3ª série do Ensino Médio.
- DAs escolas e instituições de educação profissional não precisam disponibilizar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, uma vez que o educando com deficiência não faz mais parte do Ensino Fundamental.
- EAs instituições de ensino superior não precisam oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, considerando que não estão mais frequentando a Educação Básica.