Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg619002
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, regula os processos inclusivos na Educação Superior. No que se refere à inclusão na universidade, a Seção II – Do Acesso à Educação – institui que as instituições de ensino precisam ofertar:I - Adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.II - Organização padronizada do sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, para o aluno portador de deficiência, sem possibilidade de adaptações nas avaliações.III - O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma nas assertivas:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI, apenas.