Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UFCG 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg619406
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é bastante abrangente e gera receitas importantes para o financiamento das funções públicas. Acerca da incidência desse imposto, analise as afirmações abaixo.I - O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.II - Os serviços sujeitos à incidência do ISS ficam sujeitos, também, ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos casos em que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.III - O ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.IV - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.V - O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.Em relação às hipóteses de incidência do ISS, está CORRETO o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII, IV e V, apenas.
- DI, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.