Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UFCG 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg619407
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:
- ADe competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
- BDe competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
- CDe competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
- DDe competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
- EDe competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.