Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — UFCG 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg619422
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:
- A3% sobre o montante a ser pago.
- B1% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.
- C3% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.
- D1,3% sobre o montante a ser pago.
- E1% sobre o montante a ser pago.