Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFCG 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg619488
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:
- AIntegração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- BUniversalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.
- CCapacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.
- DA participação da comunidade.
- EÊnfase na centralização dos serviços para os municípios.