Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UFCG 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg619526
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:
- AConsidera-se titular a pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- BConsidera-se eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, que deve observar procedimento definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- CConsidera-se controlador a pessoa jurídica de direito público a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, não admitindo o exercício dessas competências por pessoa natural.
- DEntende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa física ou jurídica, isto é, o titular do dado, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- EDado anonimizado diz respeito ao dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.