Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UFF 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg619850
- Banca
- UFF
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O objetivo da Lei no 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é
- Apromover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.
- Bestabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.
- Cregular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
- Ddefinir as penalidades legais para infrações de saúde pública.