Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — UFLA 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg619908
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos internos realizados nessa Prefeitura.Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:
- AA publicação das informações acerca dos contratos firmados pela prefeitura municipal não é obrigatória em todas as situações, ficando a cargo da administração avaliar a conveniência e a necessidade.
- BA facilitação de processos para uma pessoa/empresa de um amigo próximo, conhecido ou parente em detrimento do curso usual do processo configura-se como violação do princípio da impessoalidade.
- CA justificativa de que a divulgação não era urgente se configura como aceitável, uma vez que a publicidade é um princípio flexível.
- DA prática realizada pelo servidor Júlio pode ser justificada com base no princípio da discricionariedade, que permite liberdade de execução dos atos administrativos.