Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFLA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg619988
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Em consonância com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, referente às práticas de prevenção e manejo dos casos de assédio e discriminação, as universidades públicas federais, no âmbito institucional, NÃO necessitam responsabilizar-se pela:
- Aelaboração de uma política de combate ao assédio e à discriminação.
- Bcriação de espaços de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento dos afetados por assédio e discriminação.
- Ccondução e tratamento de todos os casos de denúncia referentes às situações de assédio e discriminação.
- Dremoção do assediado denunciante de seu ambiente de trabalho atual para evitar retaliação erevitimização.