Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UFLA 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg620002
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:
- AOs dados pessoais sensíveis consistem em informações vinculadas a pessoa física ou jurídica, cujo tratamento possa acarretar prejuízos patrimoniais ao titular.
- BO consentimento do titular para tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser dado de qualquer forma, desde que inequívoco, podendo se destinar a finalidades específicas ou genéricas.
- CO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer independentemente do fornecimento de consentimento do titular quando indispensável para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.
- DO tratamento de dados pessoais sensíveis pela administração pública, para a execução de políticas públicas previstas em lei ou regulamento, depende de consentimento do titular.