Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — UFMG 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg620240
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Medicina do Trabalho
Assinale a seguir, a condição que nos termos do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 é caracterizada como deficiência.
- ADeficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação depois dos dezoito anos e limitações associadas de uma a duas áreas de habilidades adaptativas.
- BBaixa visão - acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
- CDeficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
- DPessoa com mobilidade reduzida - dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente.